Teses por uma nova política económica I

    I

Lenine em 1921 perante o descalabro económico do “comunismo de guerra” teve a inteligência de iniciar uma nova política económica (NPE) assente nalguma liberalização da economia russa. Esta NPE deu espaço para a reconstrução e consolidação da Rússia soviética. A ortodoxia cedeu perante as realidades.

Em Portugal, vivemos uma situação semelhante, agora no espectro oposto. Há uma ortodoxia dita “neo-liberal”- na realidade é mais uma ortodoxia germânica -que sufoca a economia portuguesa, e não há “blips” de crescimento que escondam a necessidade de uma Nova Política Económica para Portugal.

            É preciso começar por recordar que o desenvolvimento intenso da indústria alemã, que a fez catapultar para os lugares cimeiros do mundo começou com uma política protecionista. Foi Napoleão o seu iniciador em 1806 ao proclamar o “bloqueio continental” que foi aplicado aos Prussianos derrotados por ele em Iena. Esse bloqueio implicou que não existissem mais importações de Inglaterra. Os produtos ingleses deixaram de fazer concorrência aos alemães e estes tiveram oportunidade de desenvolver a sua indústria sem competição de produtos mais baratos. É em 1806, num clima de protecção que se começa a desenvolver efectivamente a indústria alemã.

Ninguém duvide que Portugal necessita de um momento napoleónico de protecção para recomeçar o seu desenvolvimento.

A prioridade deverá ser um sistema económico em que mais importante que a divisão internacional do trabalho (defendida pelos clássicos Smith, Ricardo) é assegurar que o país volta a produzir e utilizar bem os seus recursos (como referia o economista alemão List).

List em três ou quatro frases resumia os dilemas que vivemos actualmente. Dizia o economista alemão que as economias de cada país devem ser encaradas numa perspectiva nacional tendo em atenção as seus especiais características uma vez que cada economia tem as suas condições específicas e o seu grau de desenvolvimento. Ele era muito claro dizendo que o resultado de uma zona de comércio livre( como é, também, a actual União Europeia) não seria uma zona universal igualitária, mas acabaria por resultar na sujeição universal das nações menos avançadas à potência predominante. Parece que estava a falar de Portugal ou Grécia face à Alemanha e amigos nórdicos… Essa sujeição passa-se obviamente neste momento.

Uma comunidade económica justa, isto é uma união de nações que reconhecem as mesmas condições entre elas (no fundo um mercado livre e comum) só pode ser realizada se essas nações atingirem o mesmo grau de industrialização, cultura e poder. Só com a gradual chegada a este estado igualitário pode ser formada uma zona de comércio livre. Até lá as nações mais fracas têm que ter algum nível de protecção para não ficarem subjugadas.

Em Portugal chegou o momento da realidade. Não produzimos o que necessitamos para consumir e o tempo das engenharias financeiras terminou. Assim, qualquer recuperação deve voltar ao básico, recomeçar pelos aspectos da produção. Produção agrícola e produção industrial. Este é o ponto essencial. Naturalmente, que para retomar a produção será necessária protecção. Não se pense que com as actuais circunstâncias – pertença ao Euro e fronteiras abertas com a UE, mas fechadas para uma boa parte do mundo – será possível essa retoma. A retoma implica um grau de proteccionismo para apoiar o renascimento agrícola e industrial, que será aplicado num estilo deslizante. Isto é alguns produtos estrangeiros serão objecto de tarifas mais elevadas, prevendo-se depois um abaixamento gradual dessas tarifas, simultâneo com o renascimento industrial e agrícola português.

O fim da recessão?Pode ser que sim.Pode ser que não.

     A economia não é uma ciência exacta,trazendo,por isso,todos os dias surpresas.Os recentes números relativos ao crescimento do PIB no 2º trimestre de 2013 são uma surpresa e são positivos.No entanto,não afastam a reflexão sobre os problemas e a rigidez estrutural da economia portuguesa,nem caucionam qualquer eventual política de crescimento (eufemismo de despesa).

  O euro continua a ser um problema para Portugal,assim como a excessiva despesa neste contexto.

  Quanto ao fim da recessão?

  Pode ser que sim.

Nalgumas circunstâncias específicas e raras a austeridade  poderá trazer crescimento automaticamente. Quais são essas condições?

Quando a austeridade imponha uma diminuição das taxas de juro que financiam a economia e tal implique um renovado financiamento da economia privada. Assim, imaginemos que as taxas de juro estavam muito altas e por isso a economia não era financiada. Um plano de austeridade sério daria sinal que os gastos iam diminuir e por isso as taxas de juro diminuiriam. Aí voltava a entrar dinheiro barato na economia e esta cresceria. É necessário que a austeridade faça abrir a torneira de financiamento que secou. Isto é, que como resultado da austeridade volte a haver dinheiro na economia.

 Pode ser que não.

Estes números serão apenas um reflexo da renovação mínima de stocks esgotados ou de qualquer sazonalidade e não reflictam um crescimento sustentado,voltando-se em breve a cair na recessão,sobretudo como fruto do pagamento de IRC e IRS que está a ocorrer.

5033 leituras em 3 meses.

 Este blog já foi lido por 5033 pessoas em 3 meses.Obrigado!

Sair do Euro continua a ser solução.

  Neste estranho país dominado por uma imprensa "suave" face ao poder (como dizia o Presidente da República Cavaco Silva)parece que a crise acabou e que um mar de rosas vai começar.Pode ser que assim seja,mas não acredito.Poucas das questões problemáticas da economia portuguesa foram tratadas nestes dois anos.

 A questão essencial mantém-se.Portugal não devia ter entrado no Euro e não se deve manter, pois só o pode fazer à custa daquilo a que se chama “desvalorização interna” – baixa de salários e regalias de trabalho – uma vez que a desvalorização cambial não é possível – e essa acabará por ser insustentável. Aliás, é o que está a acontecer e os mesmos que criticam o governo por tomar estas decisões – baixas de salários – são os mesmos que cantam loas ao Euro… Mas, a verdade é que há um ponto a partir do qual não se conseguirá mais baixar salários, nem outros custos de produção. Logo só há uma via para fugir do beco sem saída em que entrámos: a saída do Euro.

A saída do Euro não é um drama como muitas vezes se quer apresentar. A história do Euro não é única – já houve várias uniões monetárias e muitas foram desfeitas – e atentando a anteriores separações monetárias poder-se-á aprender alguma coisa e fazer um “roadmap”. Houve 69 saídas de moedas comuns no século passado, que se fizeram sem especial drama. Desde o fim do Império Austro-Húngaro (a partir de 1918, envolvendo entidades como a Áustria, a Hungria, a Checoslováquia, boa parte da ex-Jugoslávia) à saída dos países bálticos do rublo soviético (1990 e anos seguintes-Lituânia, Estónia e Letónia). A mecânica da separação é complicada mas fazível. O problema Europeu é que os países periféricos têm graves desequilíbrios que devem ser confrontados com desvalorização da moeda e a reestruturação ordenada da dívida. A saída do Euro e a desvalorização subsequente acelera as falências (que já estão a acontecer em barda) mas cria um poderoso instrumento na desvalorização cambial e politica monetária que poderão conduzir ao crescimento rápido do país. No fundo, abandona-se a cristalização e rigidez provocadas pelo Euro, permitindo uma flexibilidade de políticas que mais depressa resolvam os desequilíbrios. Não é muito diferente da saída do padrão-ouro que se deu a seguir à Grande Depressão de 1929, que era também um sistema rígido de controlo monetário e teve que ser abandonado face à grave crise e aos próprios efeitos recessivos que se lhe reconheciam.

Para que serve a austeridade?

Perante uma crise financeira originada por um sobre endividamento a primeira medida é a austeridade.

Essa medida tem duas funções, controla o endividamento e dá um sinal que se percebeu que há uma crise grave. Mas,não tem mais qualquer função. Isto é, a austeridade não resolve o problema do endividamento. Porquê? A austeridade não resolve o problema do endividamento porque a despesa de um é a receita de outro. Logo, austeridade trava, pára, mas na realidade não tem outro efeito. Quando o governo introduz medidas de austeridade habitualmente não reduz a relação entre débito e rendimento, porque se um diminui o outro também diminui e induz uma recessão na economia, porque a trava. Basta ver em Portugal, onde o remédio está a ser aplicado que o PIB está em queda descontrolada. 

O que acontece é que os governos não percebem isso e entretêm-se a adicionar pacotes de austeridade porque os números não surgem. Este é o ponto mais grave e que também está a acontecer em Portugal.  A austeridade falha, porque não tem a função de relançar a economia, mas o Governo não percebe isso e vai insistindo até obter resultados. Esses resultados não vão surgir, a austeridade não gera progresso económico, apenas gera retrocesso e o grande problema é que os governos não percebem insistem, insistem, até matarem a economia. Isto não quer dizer que a austeridade não faça parte de um processo de desalavancagem. Efectivamente, faz, mas só como medida inicial. A austeridade tem que ser acompanhada por outros elementos de política económica.Tem que existir, mas ser imediatamente complementada.

Reforma do IRC? Um embuste.

 Uma putativa reforma do IRC foi apresentada com pompa no final desta semana.Dois ministros e um dos Faz-tudo do regime oraram sobre as benesses de um IRC mais baixo daqui a 5 anos...

 Não se espere que esta reforma convença alguém no curto-prazo.Anunciar um facto que vai acontecer daqui a 5 anos (embora com escalas intermédias pouco apelativas) ou não anunciar é igual.

 Num país em que não há nenhuma estabilidade fiscal,em que o Estado confisca os bens dos cidadãos em que se vê,cada vez mais,que a política anda a reboque de interesses e negociatas(é o assessor político do ministro Álvaro e do ministro Relvas,João Gonçalves que o diz),num país assim,como se pode acreditar que o IRC daqui a 5 anos estará mais baixo 10 pontos?

 Não se acredita.

 Para ter efeitos úteis uma medida destas devia ser executada imediatamente.Drasticamente.

 Assim,é um paliativo que não convence ninguém.

Como se resolve um crise de dívida?

O que resolve os problemas de dívida é aquilo a que se chamará a monetarização. Com a monetarização a relação entre dívida e rendimento diminui e a actividade económica e o preço dos activos financeiros aumenta. Porque é que isto acontece? Porque há emissão de moeda e a monetarização do débito, o que provoca uma taxa de crescimento nominal acima da taxa de juro nominal e há uma desvalorização da moeda que afasta as forças deflacionárias. Muito recentemente, no seu Economic Outlook (Outubro de 2012), o F.M.I confirma esta asserção. 

O Fundo estudou 26 casos de redução de dívida pública desde 1875 e verificou que o factor essencial para a resolução das crises de dívida pública foi a política monetária ou a monetarização do débito – Taxas de juro nominais baixas ou inexistentes e inflação foram os aspectos- -chave para a redução do débito. Não foi a austeridade, o que torna as políticas europeias muito difíceis de explicar em termos técnicos.